Tributação de pacotes da UE para Portugal | Regimes Fiscais Preferenciais
O titulo do post pode parecer estranho, mas é isso mesmo, quem mora em Portugal pode ser tributado em pacotes, não só vindos de fora da União Europeia, como também de alguns territórios dentro da própria UE!!! #éofim
Semana passada uma bloguete informou que tinha sido tributada num pacote que tinha comprado no site Feelunique, que envia do Reino Unido, e que tinha sido entregue em Portugal. Impossível pensei eu!!! Até que ela me mostrou uma nota super importante que está no site dos CTT, vejam.
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| Retirado do site dos CTT, aqui. |
E perguntam vocês, de onde a Feelunique envia os pacotes??? De Jersey, um dos territórios da minha mais recente "lista negra", vejam...
Pois é... É preciso ficar atento e verificar de onde os sites de vendas enviam os nossos produtinhos porque se tiverem como origem um destes territórios é bem provável que sofram incidência de tributo, e isso ninguém quer.
Só a título de curiosidade, estes territórios são considerados Regimes Fiscais Preferenciais, algo idêntico aos Paraísos Fiscais, e, territórios terceiros face à União Europeia.
Só a título de curiosidade, estes territórios são considerados Regimes Fiscais Preferenciais, algo idêntico aos Paraísos Fiscais, e, territórios terceiros face à União Europeia.
Curiosamente nunca comprei muito no Feelunique porque, ou o BeautyBay, ou o Lookfantastic, são mais baratos, mas já comprei, enviado para Portugal, e nunca fui tributada.
Coincidência, ou não, uma amiga foi tributada semana passada, nas mesmas circunstâncias, comprando na Choies, no entanto não sei de onde eles enviam, ela ficou de saber.
Bloguetes, mais lojas dentro da UE que enviem de algum desses lugares, por favor informem nos comentários, porque certamente serão lojas a evitar! Já me basta ser tributada no Brasil em pacotes isentos, neh? rsrsrs
Muito obrigada a Elane, bloguete super atenta que me informou! :)
24 Comentários:
Obrigada pelo aviso ;)
Oi Bel descobri o teu blog há pouco por causa das olheiras tempo e nunca comentei. Mas quero te dar os parabéns pelo teu trabalho que é muito bom! Realmente postar o look do dia e videos com as compras das maquilhagens é fácil. Quero ver ter inteligência e informação de qualidade assim para por num blog como tu fazes! Adoro!
Bjokas
Rita, obrigada pelo carinho! :)
Todo mundo descobre por causa das minhas EX olheiras! rsrsrsrs
Beijocas
Desde que conheci o beautybay (num blog supeeeer top que sigo sempre ahahah :P) nunca mais encomendei na Feelunique Ainda por cima agora tem valor mínimo de encomenda senão temos de pagar portes! Encomendei na semana passada pela primeira vez no lookfantastic, estou ansiosa que chegue!! Acho que a choies envia da China...
Heloisa, sim, a minha amiga investigou e esta a chegar a essa conclusao mas diz que o site dá a entender que envia ali do lado... Enfim, parece que a Receita de Portugal se lembrou de angariar uns trocados e comecou a tributar! hahaha (sem graça.) Mas ainda bem que so esta a tributar o que pode (e deve) ao contrario daqui que tributam o que podem e o que nao podem...
Beijocas
Bel,
e se for enviado da Suécia? Comprei uns produtos através da fragâncias e cosméticos co. que, segundo carta do Controlo Aduaneiro, foi expedido da Suécia e querem tributar!
Sofia, a Suécia faz parte da UE e, da leitura do que está no site dos CTT, não tem nenhum território com Regime Fiscal Preferencial. Acho que voce deve verificar a fundamentação para quererem tributar e se estiver errado pedir revisão!
Beijocas
eu nunca faço compras lá, ms ao ver o site acabei pr comprar no valor de 29€ na semana passada. Agora estou com medoo. Qual é o valor limite para n ter problemas com a alfandega? +/- uns 22€, n e?
Já me aconteceu ser tributada na feelunique em compras de 100€... Depois descobri o motivo... E passei a fazer sempre encomendas que rondam os 25€ a 28€... Nunca mais fui tributada e chegam numa semana!!! É a vantagem da feelunique não cobrar portes seja qual o valor da encomenda!
Eu fui tributada por uma da feel unique ainda este mês. Mas pedi esclarecimento pq de uma encomenda no valor de 61 euros cobraram-me 25! Mais de 40%! Que raio de taxa é esta?!
Eu também fui tributada mas a Feelunique devolveu-me o dinheiro da taxa rapidamente.
Ahhhh, muito obrigada pelo aviso Bel. Eu moro na Bélgica, mas talvez me mude para Portugal ano que vem e é muito interessante saber dessas coisas. Salvei o seu post nos meus favoritos!
Beijoooooooooooooo
Olá Bel!Pois a Feelunique mudou o local de envio para Jersey e as minhas encomendas começaram todas a ficar retidas na alfândega. Eles devolvem o valor das taxas mas é chato, há encomendas que esperei 2 meses e outras duas nunca chegaram. O melhor é o valor dos produtos não ultrapassar os 22€ e alternar a morada, ou seja, enviar para a morada dos pais ou outro familiar. Fiz o teste e em 5 encomendas, 2 para a minha morada ficaram retidas, para a dos meus pais chegou em 6 dias (hoje). Acho que estou na lista negra da alfândega lol por encomendar muito.
Beijinhos.
Andreia
Portugal
Andreia, ja viste no beautybay e no lookfantatsic? Nao faco ideia do que compras, mas para mim estes dois ultimos sempre eram mais baratos...
Beijocas
Nossa Bel, nao sabia disso! Ainda bem que eu sempre acompanho o seu blog, pq em breve eu vou estar me mudando para Porto.
Parabens pelo trabalho e pelo conteudo maravilhoso!
Bjao
Mariza
Olá Bel.
O que escreveu está correcto.
De acordo com a Directiva Comunitária (2006/112/UE) existem territórios de EM fora da aplicação do IVA:
ÂMBITO DE APLICAÇÃO TERRITORIAL
Artigo 5.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1)
«Comunidade» e «território da Comunidade», o conjunto dos territórios dos Estados-Membros tal como definidos no ponto 2);
2)
«Estado-Membro» e «território de um Estado-Membro», o território de cada Estado-Membro da Comunidade ao qual é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em conformidade com o seu artigo 299.o, com exclusão do ou dos territórios referidos no artigo 6.o da presente directiva;
3)
«Territórios terceiros», os territórios referidos no artigo 6.o;
4)
«País terceiro», qualquer Estado ou território ao qual não é aplicável o Tratado.
Artigo 6.o
1. A presente directiva não é aplicável aos territórios adiante enumerados, que fazem parte do território aduaneiro da Comunidade:
a)
Monte Atos;
b)
Ilhas Canárias;
c)
Departamentos franceses ultramarinos;
d)
Ilhas Åland;
e)
Ilhas Anglo-Normandas.
2. A presente directiva não é aplicável aos territórios adiante enumerados, que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade:
a)
Ilha de Helgoland;
b)
Território de Büsingen;
c)
Ceuta;
d)
Melilha;
e)
Livigno;
f)
Campione d'Italia;
g)
Águas italianas do lago de Lugano.
Artigo 7.o
1. Tendo em conta as convenções e tratados celebrados, respectivamente, com a França, com o Reino Unido e com Chipre, o Principado do Mónaco, a ilha de Man e as zonas de soberania do Reino Unido em Akrotiri e Dhekelia não são considerados, para efeitos da presente directiva, como países terceiros.
2. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as operações efectuadas em proveniência ou com destino ao Principado do Mónaco sejam tratadas como operações efectuadas em proveniência ou com destino a França, que as operações efectuadas em proveniência ou com destino à ilha de Man sejam tratadas como operações efectuadas em proveniência ou com destino ao Reino Unido e que as operações efectuadas em proveniência ou com destino às zonas de soberania do Reino Unido em Akrotiri e Dhekelia sejam tratadas como operações efectuadas em proveniência ou com destino a Chipre.
Entretanto, também no "nosso" CIVA isso consta do artigo 1.º:
2 - Para efeitos das disposições relativas ao IVA, entende-se por:
a) «Território nacional» o território português, tal como é definido pelo artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa;
b) «Comunidade e território da Comunidade» o conjunto dos territórios nacionais dos Estados membros, tal como são definidos no artigo 299.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, com excepção dos territórios mencionados nas alíneas c) e d);
c) «País terceiro» um país não pertencente à Comunidade, incluindo os seguintes territórios de Estados membros da Comunidade: ilha de Helgoland e território de Busingen, da República Federal da Alemanha, Ceuta e Melilha, do Reino de Espanha, Livigno, Campione d'Italia e águas nacionais do lago de Lugano, da República Italiana;
d) «Território terceiro» os seguintes territórios de Estados membros da Comunidade, os quais, salvo disposição especial, são tratados como países terceiros: ilhas Canárias, do Reino de Espanha, departamentos ultramarinos da República Francesa, Monte Atos, da República Helénica, ilhas Anglo-Normandas do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e ilhas Aland, da República da Finlândia;
(postei um comentário mas acho que não seguiu)
Na feel compro mais Kerastase e Redken, a Beautybay não tem. Já há quase 2 anos que não entrava na lookfantastic, tens razão os preços estão muito mais acessíveis, antes não compensava tanto.
Tanks.
Beijocas
Andreia
Oi Bel isso quer dizer que quem encomendar pelo eBay também vai ser taxado ? Beijo
Tania, tens de ver de onde o vendedor do ebay envia, a localização aparece tanto na apresentação do produto como no perfil do vendedor. Se enviar de algum desses territorios que os CTT citam sim, poderá ser tributado.
Beijocas
Bel só mais uma coisa que não entendi, quando a encomenda vem de um país fora da união europeia vamos ser sempre tributadas ?é que os CCT pró fazem referência a locais da UE Beijinhos
Tânia, acredito que isso dependa de acordos/convenios entre os países, mas, de uma forma geral sim, os produtos vindos de países fora da UE deveriam sofrer incidência de, pelo menos, imposto de importação. E IVA também! Mas uma coisa é o que está na lei e outra é o que acontece na prática! Eu nos mais de 20 anos que morei em Portugal e mais de 10 a comprar na internet (muita coisa dos USA, da China, de Israel, Coreias...) apenas fui tributada 2 vezes (num pincel Sigma e num kit nioxin, ambos de remetentes americanos e ambos com valores de 20/25 dolares onde paguei de tributo 12 euros).
Ou seja, na prática (eu acho) ou não conseguem ou não querem tributar tudo. Acredito que haja um valor mínimo a partir do qual essas encomendas sejam tributadas mas não sei informar qual... Pretendo estudar esse assunto mas confesso que me falta tempo.
Beijocas
Obrigada Bel pelo esclarecimento e quando poder faça mesmo um post relacionado com isso porque acho que continua haver muitas dúvidas sobre esse assunto e como as coisas mudam em relação ao Brasil não podemos comparar. Beijos e parabéns pelo seu blog que é muito bom e parabéns também a si pela dedicação que se nota que tem não só pelo blog mas com as leitoras também !
Tania, obrigada pelo carinho! :)
Vamos ver se nas ferias em PT (já em outubro) consigo fazer uma visita a alfandega e tirar tudo a limpo! :)
Beijocas
Obrigada pelo aviso
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