36 Comentários:

Anónimo disse...

Adorei o post! Acho que devemos seguir esse caminho, não só para termos o nosso suado dinheirinho de volta, mas porque, se ninguém reclamar, a Receita continuará agindo dessa forma!
Se me permite, só acrescentaria uma observação: Nos Juizados, a uniformização de jurisprudência tem natureza de recurso, então precisa do advogado para apresentá-la. No entanto, ela é apenas um segundo passo da ação, sendo possível entrar com ela sem advogado (sei que vc é advogada, mas fica a explicação para quem não for).

Blog da Bel disse...

Anónimo, muito obrigada e muito bem lembrado! De fato não deixei isso bem claro... :/

Beijocas

Anónimo disse...

Bel agora só falta um tutorial para Portugal ;) beijinhos!

Blog da Bel disse...

Anónimo, infelizmente não conheço as leis sobre tributação aos pacotes comprados na internet e vindos de fora da UE para Portugal, nem tenho experiência quanto ao assunto que acho mais importante do que conhecer as leis! Até já falei com duas colegas tributaristas aí mas elas também não entendem nada de Imposto de Importação nem aduanas... No entanto, se alguém entender sobre o assunto e quiser fazer um post fica à vontade! :)

Beijocas

Anónimo disse...

Todo mundo entrando com repetição de indébito contra a União!!! kkkkkk Todos com a mesma minuta! kkkkk Eles não vão entender nada!!! kkkkk

Anónimo disse...

Bel acabei de conhecer o blog e amei esta matéria! 89% das pessoas que compram em sites estrangeiros não sabem disto e estão com medo deixando de comprar, que é exatamente isso que a receita quer por isso vamos divulgar!
beijo karen

Anónimo disse...

Bel, vc viu isto http://www.canaldootario.com.br/blog/surpresa-correios-cobranca-taxa-extra-sobre-produtos-importados/ ? Além de ser mais um aborrecimento e um custo, é mais um prejuízo quando há a tributação indevida.
Posso fazer um desabafo? Por que você saiu de Portugal para vir para cá? Não tenho qualquer esperança nesse país e, sinceramente, arrependo-me de ter feito Direito pela falta de mobilidade da profissão. Tudo que queria hoje era sair daqui!

Blog da Bel disse...

Anónimo, vi sim! No entanto se for pago indevidamente, tal como o tributo, você pode pedir a restituição como falei no post!

Sobre ter saído de Portugal, pode ter a certeza, muitaaaaa coisa lá também não funciona e/ou é ainda pior... Você já morou fora? As vezes é bom para darmos valor ao que temos! Ou não!!! rsrsrsrsrs Nada é perfeito! Pelo menos é o que eu acho mas apenas morei em 3 paises até hoje... E direito aqui ainda está bom, lá meus colegas não ganham metade do que a maioria ganha aqui, e acredita, como autora e também como advogada, tenho muito mais sucesso aqui do que lá! No sentido de conseguir falar com juiz, obter respostas pelas varas e cartórios, ser respeitada no meu trabalho pelos clientes, em suma conseguir os meus objetivos! Mas super apoio você ir morar fora, é um acréscimo muito bom as nossas vidas! :)

Beijocas

Luis Rodrigues disse...

Cara anónima, com certeza a Bel saberá comparar melhor que eu que nunca advoguei no Brasil mas realmente em Portugal e pelo menos em Espanha, a justiça não está de boa saúde. Reclamam de taxas de correios aí, nós reclamamos de impostos, taxas e contribuições novos que são inventados constantemente e a maioria duvidosos, para não chamar inconstitucionais e estamos a ficar com uma qualidade de ensino e de saúde, que os brasileiros tanto gostam de dizer que temos, cada vez mais precária, embora muito melhor que a do Brasil. Eu advogo em Portugal e na Espanha e as coisas estão muito dificeis e não tendem a melhorar. Como voce tambem estou desacreditado aqui, não acredito em nenhum dos países também...
A opiniao da maioria dos brasileiros sobre a Europa é bastante distorcida! Enfim, como vocês gostam de dizer a brincar "Sabe de nada inocente!"
E espero que não me leve a mal foi apenas um comentário sobre o assunto.
Abraços Luis

Anónimo disse...

Bel, acabei de dar com este post porque alguem partilhou no Facebook. Primeiramente muitos parabens, está aqui um otimo trabalho!
Trabalho na Receita Federal em Curitiba e você está com a razão, por isso, e sem querer/poder falar muito no assunto visto que trabalho para a RFB a minha recomendação é que nem entrem com o pedido de isenção mas que paguem o tributo e entrem na Justiça Federal. Nenhum Juiz dará razão à receita

danielle disse...

Sobre essa taxa de 12 reais cobrada pelos correios a noticia já foi desmentida pelos Correios. Nao acreditem em tudo ...

Geórgia Costa do Carmo disse...

Gostei da postagem Bel! Bem esclarecedora e de fácil compreensão. Acho válido auxiliarmos outros contribuintes acerca de nossos direitos. Parabéns pela iniciativa.

georgiacarmo.blogspot.com.br

xto disse...

Danielle, se sua encomenda for taxada pela receita também terá de pagar os R$12,00 sim.
Acabei de pagar.
Quanto as isenções abaixo de $100, alguem já deu entrada e colheu frutos ?
O que tem mais funcionado liminar ou restituição de valores pagos ?

Blog da Bel disse...

Xto, eu dei entrada com pedido de isenção e foi indereferido no entanto dois colegas meus na mesma situação obtiveram a isenção. A revisao das minhas encomendas foi em Curitiba, as deles em São Paulo. Isso depende do lugar por onde entram os pacotes.
Beijo

Bárbara Müller disse...

Poxa Bel, gostei muito de saber que há possibilidade de ganhar "deles". Eu não tinha conhecimento desse DL antiguinho... então estava seguindo os U$50, de PF pra PF. Obrigada pela informação.
Pedi umas vitaminas uns 2 anos atrás, passou por Curitiba. Eles primeiro duplicaram o valor das mercadorias, para depois aplicar os 60%. Mandei o pacote voltar (de raiva), sem reembolso, pq já era sabido q não haveria.
Mas tem um problema de pedir revisão administrativa... a pessoa é obrigada a ficar pagando uma taxa nos Correios... e realmente pode levar um tempo, né?
Vou acompanhar teu blog para novidades.

Bárbara Müller disse...

Poxa Bel, gostei muito de saber que há possibilidade de ganhar "deles". Eu não tinha conhecimento desse DL antiguinho... então estava seguindo os U$50, de PF pra PF. Obrigada pela informação.
Pedi umas vitaminas uns 2 anos atrás, passou por Curitiba. Eles primeiro duplicaram o valor das mercadorias, para depois aplicar os 60%. Mandei o pacote voltar (de raiva), sem reembolso, pq já era sabido q não haveria.
Mas tem um problema de pedir revisão administrativa... a pessoa é obrigada a ficar pagando uma taxa nos Correios... e realmente pode levar um tempo, né?
Vou acompanhar teu blog para novidades.

kirdeiko disse...

Bel, enfim vou comentar seu post sobre os problemas junto a nossa tão zelosa Receita Federal.
Nao tenho nada a acrescer porque vc. abordou tudo. Mas, ao ler o seu post me deu a idéia de fazermos uma consulta para a Receita somente para chatear. Vamos fazer??

Blog da Bel disse...

Dr. Vera Kirdeiko, entao, na minha cabeça, a unica "vantagem" de pedirmos a revisao/isencao a RFB é a fim de conseguirmos um dano moral junto a Justica Federal...

Beijocas

Tati Ane disse...

Olá Bel ! Tudo bem?!

Conheci o seu blog através do blog da Fernanda no post sobre taxas...
Enfim nesta sexta passada tiver o desprazer de ter que pagar R$ 94,00 de impostos e taxa de correios. Sendo que minha compra teve o valor total (produto + frete) U$41,00 (abaixo dos temidos U$50,00).
Estou muito interessada e disposta a entrar com ação no Juizado para rever o meu $$$ de volta. BJÃO !

Anónimo disse...

Eu entrei com ação no JE e já obtive sentença favoravel. Alem disso o juiz proibiu a RFB de me voltar a tributar em pacotes isentos. Recomendo a todos entreram com ação. Mas nao consegui dano moral

Silvia Paffaro disse...

Olá, Bel!
Há tempos acompanho suas dicas no blog, especialmente as relacionadas aos maaravilhosos produtos da Skinceuticals!
Hoje não resisti e resolvi vir comentar! Parabéns pelo blog, repleto de dicas que eu adooro! Este post de hoje caiu como luva para mim, pois fui taxada em minha última compra e acabei pagando o valor para evitar demora mas numa próxima vez caso eu seja novamente taxada seguirei suas dicas.
Quanto ao comentário do anônimo (logo acima do meu), é de fato possível que eu requeira entre os pedidos não ser novamente taxada de maneira indevida? Nunca mais?! Achei curiosa essa determinação.
Gostaria muuuito de uma cópia dos pedidos que você utilizou!

Obrigada, Bel!

Beijos!!!

Blog da Bel disse...

Silvia, olá! Obrigada pelo carinho!
Sim, é possível que você na ação no Juizado peça para nao ser tributada novamente em pacotes isentos, o que é obvio, mas já que eles estão tributando o que não podem é necessário "alerta-los" com base numa sentença que não podem fazer isso... Enfim!
Se quiser as minutas envie me email blogdabelbr@gmail.com que envio lhas!

beijocas

Blog da Bel disse...

Fernanda, já tenho a ação pronta mas como viagem em Outubro/Novembro e já vou viajar de novo ainda nao dei entrada porque no Juizado se há audiencia e eu falto perco... Devo entrar com ação depois do carnaval porque nao conto em tirar ferias depois ate novembro! No entanto duas colegas minhas entraram e aguardam. Se der um google acha logo varias decisoes (todas a favor do contribuinte)!

Beijocas

Anónimo disse...

Bel, li tudo direitinho, e entendi mais ou menos...
Como não entendo nada de tributação, gostaria que vc me desse algumas orientações.
Minha encomenda é inferior a 100 dólares. O que faço?
Levanto a encomenda, pago a taxa e depois entro com a ação?
Como devo proceder?
Muito obrigada pelos esclarecimentos!
Camila

Camila disse...

Bel,
Devo pagar a taxa ao levantar a encomenda nos correios e depois entrar com uma ação pedindo restituição?

Paula W disse...

Bel, uma dúvida: lhe pedi as minutas e você enviou dois arquivos:
1- Pedido de Isenção Encomenda até 100USD
2- Ação de Repetição de II - Modelo

Pelo meu entendimento de leiga, o 1 eu uso caso não queira pagar o imposto e queria esperar a reanálise pela Receira da cobrança. O 2 eu uso caso já tinha pago o imposto e queira entrar no Juizado com uma ação para reaver os valores pagos indevidamente. É isso? No modelo 1 eu posso fazer sem advogado e no 2 somente com advogado.

Desculpa a ignorância mas não entendo nada disso e paguei quase 100 reais no Correio indevidamente!

Grata, Paula

Blog da Bel disse...

Paula, no seu caso, como já pagou, usa o modelo 2. Não precisa de advogado para entrar no Juizado, essa informação está no post! :)
Qualquer duvida me fala!

beijocas

Paula W disse...

Achei que precisava de advogado pois no início do arquivo está: "por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional..., na forma do art. 39, I do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência" ...Então precisaria dos dados do advogado.

Tati Ane disse...

Oi Paula.
Procura a Defensoria Pública de sua cidade... acho que seria útil na abertura do processo... além do atendimento ser gratuito.
Bj.

rute silva disse...

Eu me chamo Amós Já fui taxado pela quarta vez sempre com valor inferior a 30 dólares (trinta dólares) e ate 06 dólares (seis dólares) dólar também fui taxado e com valor maior do que eu paguei pela mercadoria alguém pode me ajudar a restituir o que fio pago.

Anónimo disse...

Fui taxado em uma encomenda de míseros 12 dólares no gearbest!

Não respeitam nem a portaria da instituição está que é inclusive ilegal por inovar no não que não lhe competia.

Não foi a primeira vez que isso acontece, farei questão dessa vez de recorrer por menor que seja o valor, não só pelo dinheiro mas buscando tentar coibir esse tipo de injustiça e transgressão a moralidade pública.

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