OAB para advogados portugueses, como conseguir?

OAB para advogados portugueses, como conseguir?

Tenho recebido cada vez mais emails questionando a possibilidade dos advogados portugueses, que possuem a cédula da Ordem dos Advogados Portugueses, exercerem advocacia aqui no Brasil.

Bom, existe um acordo (convênio? tratado?), entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados Portugueses,  que permite aos advogados portugueses tirarem a Ordem dos Advogados do Brasil, popularmente conhecida como OAB, e, que, reciprocamente, permite aos advogados brasileiros, portadores da carteira da OAB, tirarem a cédula de Advogado Português, conhecida como ordem.

O processo não é difícil, desde que tenham toda a documentação, e, a melhor parte, não se exige que seja realizada nenhuma prova/exame. Na verdade, achei mais fácil um advogado português conseguir a OAB do que um advogado brasileiro conseguir a ordem em Portugal. E sei do que falo, tirei a minha OAB aqui bem tranquilamente e sem grandes precalços, uma vez que já tinha a de Portugal, e, quando fui dar entrada no processo do meu antigo chefe, advogado no Brasil, em Portugal, exigiram mais n documentos, e assinaturas e o meu couro (quase) o que atrasou bastante, para terem uma ideia demoro o quadruplo do tempo....

Mas vamos ao que interessa, para um advogado português que já tenha a ordem em Portugal conseguir a OAB, além de, como já referi,  não ter de fazer nenhuma prova aqui no Brasil, já basta a que fizeram em Portugal, também não precisa de nenhum tipo de visto para isso, pode estar no Brasil como turista e, inclusive, pode passar uma procuração a algum advogado daqui do Brasil para lhe dar entrada no processo. Assim, não é necessário estar aqui para se iniciar o processo mas precisa estar aqui para o juramento, mas sobre isso falo no fim.

Considerando que os interessados nesse post são advogados, vamos ao mais importante, a base legal, o Provimento nº 129/2008, que regula a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na Ordem dos Advogados do Brasil, vejam aqui. 

Documentos necessários (com base numa lista que me foi fornecido pela OAB/RJ, posso enviar por email se solicitarem):

1 - Certidão ou Registro de nascimento, translado original com menos de 6 meses; Nota: O documento tem de ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

2 - Certidão de antecedentes criminais em Portugal, original, com validade de, no minimo, 3 meses da data de emissão; Nota: O documento tem de ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

3 - Fotocópia do processo completo de inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses; Nota: Conseguem estas cópias no Conselho Distrital, no meu caso foi em Lisboa. Sei que tem de haver reconhecimento da assinatura num cartório próprio mas isso será informado na hora. Depois, o documento tem de ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

4 - Certificado de conclusão de curso, ou diploma de bacharel em Direito, se não constar do processo de inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses; Dica: Em principio consta uma vez que entregamos cópia quando nos inscrevemos na ordem mas, pelo sim pelo não, juntem, mais vale pecar por excesso. Nota: O documento tem de ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

5 - Certidão de inteiro teor da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados Portugueses (com validade de, no minimo, 2 meses); Nota: Conseguem este documento no Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses (aqui). O documento tem de ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

6 - Fotocópia autenticada da Cédula de Advogado Português; Nota: No Brasil apenas os cartórios podem autenticar fotocópias então nada de ser um advogado em Portugal a autenticar esta fotocópia. Se autenticarem num notário em Portugal é necessário depois levar essa fotocópia ao Consulado Geral do Brasil em Portugal para legalizar, por isso, recomendo que a fotocópia seja tirada no Brasil e aqui autenticada em cartório, é menos uma despesa com um selo consular.

7 - Fotocópia autenticada do cartão de cidadão, B.I ou Passaporte Português; Ver nota acima (ponto 6), é a mesma coisa.

8 - 01 fotografia recente (3X4 cm de fato e gravata para os homens, com fundo branco); Nota: pediram me 3 e sim, o fundo tem mesmo de ser branco.

9 - Certidão de antecedentes criminais no Brasil (dentro do período de sua validade); Nota: Este foi o documento mais chato, na verdade são duas certidões, uma Estadual e uma Federal. Para a Estadual, primeiro precisei ir à Policia Federal, que no caso do Rio de Janeiro fica no Aeroporto do Galeão, pedir o SINCRE e depois, com o número do SINCRE fui até à Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (aqui) e lá pedi a certidão que demorou uns 10 dias a ficar pronta. Quanto à Federal conseguem fácil na internet: aqui.

10 - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição, anuidade proporcional e taxa de emissão dos documentos de identificação da Ordem dos Advogados no Brasil;

11 - Declaração de um advogado, ou de uma sociedade de advogados, na jurisdição do Conselho Seccional competente (no Brasil), onde se forneça um endereço, para que sejam enviadas comunicações e informações por parte da Ordem dos Advogados no Brasil.

Além de tudo isso, depois de dar entrada ainda me pediram:

- Fotocópia do documento comprobatório dos requisitos necessários à inscrição dos advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses; Na verdade quando fomos confirmar era uma das cópias do item 3, mas é bom verificar.

- Fotocópia simples do CPF ou imprimirem no site da Receita (aqui) (é o número de contribuinte aqui no Brasil); Nota: Podem tirar o CPF no Consulado Geral do Brasil em Portugal ou aqui no Brasil na Receita Federal.

- Histórico Escolar (conseguem na Faculdade de Direito onde estudaram) Nota: O documento tem de ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

- Autorização do requerente para o tratamento dos seus dados pessoais e profissionais; Se for assinado em Portugal acredito que tenha de ter firma reconhecida em cartório e depois ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.

- Declaração, datada e assinada pelo requerente, de não estar em situação de impedimento ou incompatibilidade com o exercício da advocacia no Brasil e em Portugal. Se for assinado em Portugal acredito que tenha de ter firma reconhecida em cartório e depois ser legalizado no Consulado Geral do Brasil em Portugal.


Em suma, para que não haja duvidas, e como está no paragrafo único do artigo 5.º do Provimento nº 129/2008, todos os documentos emitidos em Portugal devem ser apresentados em sua via original ou em fotocópia autenticada, devendo ter a firma reconhecida (em notário) e a legalização feita pelo Consulado do Brasil em Portugal. 

Depois de estar tudo certinho, é emitida a carteira da OAB, e é marcado o tal do juramento, uma cerimônia solene, formal, e onde o Presidente do Conselho da Seccional da OAB entrega em mãos, ao novo advogado, a carteira da OAB. Normalmente leva-se um padrinho e eu escolhi o Leo, meu coordenador no primeiro escritório onde trabalhei aqui no Rio. Vou deixar aqui as fotinhas do dia que já foi em março de 2012. :)

Na foto de cima recebendo a minha OAB das mãos do Presidente da Seccional
da OAB do RJ a e na de baixo entre o Gustavo e o Leo.

Dicas que me ajudaram:

- Quem for requerer o documento descrito no item 3 no Conselho Distrital em Lisboa procure a Acácia Rolo, ela é uma excelente profissional, super despachada e trata de tudo. 

- Aqui no OAB do Rio de Janeiro quem me ajudou imenso com o processo foi o funcionário Márcio, deixo o contato: 2272 2036.

Bom, acho que é isso, fiquem à vontade para colocar dúvidas, se souber vou responder, e quem já tiver passado pela experiência e tenha encontrado problemas e/ou soluções por favor não deixe de contar nos comentários, com certeza serão uma ótima ajuda para outros colegas na mesma situação. 

Relembrando que passei por esse processo já em 2012 pelo que as coisas podem ter mudado.

Nota: Não deixem de ver aqui o post sobre vistos para advogados estrangeiros portadores da OAB.

Nota 2: Tenho contato de colegas (advogados) que trabalham com processos de advogados brasileiros que pretendem tirar a ordem em Portugal e de advogados portugueses que pretendem tirar a ordem no Brasil. A quem interessar pode me enviar email: blogdabelbr@gmail.com

Aproveito para agradecer do fundo do coração a todos, tanto em Portugal como no Brasil, que contribuíram e me ajudaram para que este dia se tornasse possível! Muito obrigada.

Beijocas

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